Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma c81

1. Disposições Gerais e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma c81, operada pela C81 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma c81, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A c81 é uma plataforma digital especializada no download e distribuição de softwares, com foco em jogos de entretenimento e aplicações de arcade. O serviço consiste em disponibilizar um ambiente seguro para que os usuários possam descobrir, baixar e gerenciar conteúdos digitais. A C81 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. atua como facilitadora, podendo oferecer tanto conteúdos próprios quanto de terceiros, sujeitos a licenciamentos específicos.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da c81, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou possuir plena capacidade civil. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A C81 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma c81 e baixar os softwares disponíveis para uso estritamente pessoal e não comercial. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca c81, logotipos, interface, códigos-fonte e conteúdos são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Distribuir, vender ou sublicenciar os conteúdos obtidos na c81 sem autorização prévia;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a c81 de forma ética e legal. É proibida a utilização da plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso. O usuário não deve tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor. A C81 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou banir contas que violem estas regras ou que prejudiquem a experiência de outros usuários.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma c81 é fornecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. Embora a C81 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. envide os melhores esforços para garantir a segurança e o funcionamento, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares baixados e o hardware do usuário;
• Ações de terceiros mal-intencionados que possam comprometer a integridade do dispositivo do usuário;
• Perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.

7. Modificações do Serviço e dos Termos

A c81 está em constante evolução. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento. Estes Termos de Uso também podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá a aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão através dos canais de suporte. A C81 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda. pode rescindir este contrato e bloquear o acesso do usuário imediatamente em caso de descumprimento de qualquer cláusula aqui prevista, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.